ANAPFF.OFICIAL

A CASA DEMOCRÁTICA DOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS (PFFs)

O momento histórico aproxima-se.

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facebook: Associação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais

NOTA.

Srs policiais, Sras pensionistas,

       No momento em que a ANAPFF, comemora a sua idealização e fundação no ano de 2013, portanto sete anos de existência; vem à pre sença de seus associados reafirmar compromisso firmado quando da sua criação, pautada na transparência, honestidade e veracidade. Face à sua legal constituição ( iure constitutionis) e trabalhos administrativos e jurídicos desenvolvidos junto às instituições e autoridades públicas, respaldam sua plena e integral consolidação como única entidade representativa dos Substituídos Processuais(pffs), e sem dúvidas, realmente capacitada e habilitada para seguir buscando a solução final de reconhecimento funcional de policiais e o estabelecimento de diretrizes, a serem implementadas para regulamentação do Dpto de PFF.

        Importante destacar o escopo de sua vigência, a busca incessante por excelência alicerçada por meio de seu corpo jurídico, vem produzindo um trabalho exemplar e reconhecido por autoridades no âmbito das instituições brasileiras; o trato dispensado à instituição Polícia Ferroviária Federal (coisa pública), ressaltamos a transparência pública, compromisso e responsabilidade de seus diretores, bem assim da competência e equilíbrio nas manifestações das matérias sob sua égide. Vale registrar também, a defesa inconteste da instituição e seus membros, reprovando notícias públicas produzidas por grupos e/ou entidades ilegais, estranhas aos reais interesses dos legítimos policiais ferroviários, oriundos da extinta RFFSA, anexada ao ministério dos transportes.

      O reconhecimento funcional dos PFFs, como também a estruturação da instituição e funcionamento, bem como dispõe a constituição federal no art 39 e § 3º do art 144 respectivamente, (fumus boni iuris) sinal do bpm direito, é o motor que move esta já renomada entidade tão querida pelos PFFs. "Usamos dezenas de chaves, quem sabe é a última que vai abrir a porta!" Após vários negacionistas com interesses escusos, tripudiarem, desprezarem seus pares e a categoria, ficamos por conta unicamente da intervenção do Ministério Público Federal junto ao judiciário, e este deverá soltar o verbo e bater o pesado martelo, colocando um fim a uma injustiça histórica (nos succedant), lograremos êxito.

      Face a posição adotada de intransigência pelo executivo federal, com ausência de responsabilidade no trato da coisa pública, assim como o real desprezo pela constituição federal e por uma instituição centenária, ( conventio est lex); vale destacar a edição da lei 13.675/18, vetando a polícia ferroviária federal no Sistema Unificado de Segurança Pública; a lei 13.502/18 que extinguiu a ADI 4708, onde a ANAPFF já havia entrado em acordo com a AGU, ambas sancionadas pelo então presidente Temer; a MPV 870 editada pela presidência da república no primeiro dia do governo Bolsonaro, e a lei 13.844/19, e esta vetando a PFF nos órgãos afetos à presidência da república. "Nemo auditur propriam turpotudinem allegans" Ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza. Dai decorre o princípio da lealdade processual, derivado da boa-fé.

          As referidas leis em destaque a última, parece demonstrar uma aversão à fardas, ou talvez falta de compromisso com seu juramento de posse, como também uma omissão explícita às suas obrigações, (periculum in mora) há um perigo quanto a demora; tudo isto com certeza, decepcionam a corporação. Vale destacar que as inconstitucionadades, estão explicitadas nos dispositivos inclusos nas referidas leis. Cabe perguntar: "O que os trens transportam, que não podem sofrer fiscalizações?"

       Ex positis: ANAPFF.OFICIAL. consolidada em âmbito nacional, estruturada inclusive com plataformas digitais para bem servir seus entes associados, reitera seu compromisso, dever e obrigações diante da categoria; daremos prosseguimento em nossos trabalhos, ao debate ou enfrentamentos que se estabelecerão após conquista no judiciário. A Associação Nacional dos Policiais Ferroviários federais, deverá deixar um legado histórico para novas gerações; um acervo técnico/administrativo, jurídico e funcional, somente construído até então, por esta entidade legítima representante da classe, aliada ao trabalho árduo de seus diretores.

PARABÉNS ANAPFF! PARABÉNS PFFs QUE CONTAM COM UMA ENTIDADE VALOROSA! QUE VENHAM MAIS 7 ANOS!
"AUDATIA PARVULI VINCUNT"

A Presidência.