Entendemos ser relevante na data da reunião, levarmos em nossas pretensões, abordagem ao relatório sucinto previamente enviado, retratando histórico da situação dos PFFs constitucionais, no que tange às manifestações da Advocacia Geral da União, Consultor Geral da União, Ministério Público Federal e ANAPFF; de sorte a possibilitar informações e subsídios necessários ao Exmo. Sr Ministro Sergio Ferrnando Moro,

Entendemos também, como prudência à luz da pauta em questão, ser evitada manifestação por parte da ANAPFF, de criticas aos governos anteriores, responsabilizando-os pela omissão inconstitucional e/ou suposta pratica de ilicitudes; haja vista como todos sabemos, falhas clamorosas foram perpetradas por antigos representantes, levando-se em consideração que por várias vezes proporcionaram nossa regulamentação.

Entendemos por fim, que toda atenção da ANAPFF deve estar concentrada na deliberação do MJSP, sobre o tema central, dos quais destacamos os assuntos seguintes, pela ordem:

1- definição do procedimento a ser adotado para criação do Departamento de Policia Ferroviária Federal, ou seja, regras viabilizadoras de recepção ;

2- definição do local de instalação e meios operacionais da equipe suporte do trabalho no MJSP., bem assim, no que se refere à nomeação de pessoal representante da ANAPFF para composição de equipe de estruturação do dpff;

3- definição do quantitativo inicial de pessoal ativo da PFF e levantamento dos postos de trabalhos,para operacionali zação funcional constitucional, entre outras prioridades;

4- definição do procedimento da criação do Plano Especial de Cargos do Departamento da Policia Ferroviária Federal -PECDPFF, para o provimento regulamentar de cargos com respaldo constitucional através de uma MPV, assegurando prioridade no enquadramento com preservação de direitos dos PFFs ativos, bem como daqueles aposentados, falecidos e/ou pensionis tas(beneficiárias) .

Devemos ter a consciência de que a anapff, trabalha em prol de toda a categoria na busca de direitos e resgate de uma instituição.

ANAPFF.BRASIL