SRs. INTERNAUTAS, DELICIEM-SE COM ESTE SITE QUE COM VERACIDADE E TRANPARÊNCIA INFORMA, DENUNCIA, OPINA E SUGERE QUESTÕES DOS PFFs COM MUITA COMPETÊNCIA.

É hora de cortar elos com quem sempre nos prejudicou; Muitos pffs já estão cortando.

NOTA

Em nossa ida ao Ministério da Justiça, tratamos de algumas medidas de cunho informativas a serem construídas pela ANAPFF,  a pedido do secretário como: 

a) Levantamento e análise sobre as ferrovias e locais de atuação inicial da PFF.

b) Já encontra-se a listagem no Ministério da Justiça, do pessoal beneficiado pela decisão judicial conforme determina a Constituição federal, deveremos então publicar os nomes dos substituídos processuais oportunamente.

c) Em nossa próxima reunião de trabalho, trataremos também da disponibilização de nossa sala 404 no MJ, para que permaneçamos em Brasília trabalhando conforme organograma que estamos elaborando.

c) Independente de decisão judicial que proporcionou a devida segurança jurídica aludida pelo governo federal, a  ANAPFF 2º o secretário, é quem deve desenvolver os trabalhos de implantação do DPFF.

D) Trataremos então, do grupo de trabalho (PFFs) que serão nomeados, com vistas a tratar da questão estratégica da atuação da PFF nas ferrovias, como também a orçamentária, reciclagem de PFFs, locais de atuação, armamento, fardas e viaturas.

É nesta direção que os trabalhos serão desenvolvidos, até que se concluam e sejam empossados os PFFs constitucionais.

anapff

O Presidente da ANAPFF, recebe das mãos do assessor do dep Eduardo Bolsonaro, Dr Pedro, o projeto de lei orgânica da Polícia Ferroviária federal, para análise e posterior devolução com as modificações que se achar necessárias.

Reunião de trabalho com o Secretário do Ministro da Justiça, Dr Marcelo.

O ENCONTRO DA VITÓRIA

A HORA E VEZ.

FESTA DA PFF, APESAR DE TODAS A ADVERSIDADES IMPOSTAS, LOGRAMOS A VITÓRIA E A PFF RENASCE.

NOTA:

A anapff esteve presente em BSB como todos já sabem e acompanharam;
Na ocasião noticiamos que entregamos a AGU um documento solicitando a sua intermediação no que se refere, a implantação do DPFF sem esperar o julgamento da ADI 4708; Pois bem, recebemos a resposta daquela AGU e para que possam visualizar os trabalhos de nossa associação, podem pesquisar no seguinte: http://sapiens.agu.gov.brmediante o uso do nº de protocolo (NUP)00400000064201673 e da chave de acesso a59157c7

AGU RESUMO: Diante das ponderações feitas pela ANAPFF, a AGU sugere o seguinte: 
a) Que seja encaminhado os autos da solicitação da ANAPFF à SGCT para que avalie a possibilidade do adiantamento do julgamento da referida ADI 4708.
b) Que o sobrestamento do feito até a decisão final do STF, comunicando a decisão ao ministério da justiça.
O opinativo referido, recebeu os aprovos hierárquicos correspondentes, estando a merecer o seguinte excerto da nota nº 6/2013/MCA/AGU; Recomenda-se ao mj., que se aguarde o julgamento da ADI 4708 na pauta de julgamento do STF, tendo em vista os impactos no âmbito administrativo que a futura decisão acarretará.
D) Por fim, recomendamos também o envio do presente pedido da ANAPFF, à consultoria jurídica junto ao ministério da justiça, para ciência e providências cabíveis.

Anapff: Lendo todo o processo e o que se refere a AGU, notamos que o famigerado art 8º criado pela extinta cnrpff, atrapalha e muito nossa situação; Eis porque um tal Ubiratam segura uma decisão.

 

A ANAPFF ESTÁ TRABALHANDO

O país como sabemos, atravessa um momento muito difícil e não pode-se estimar o que deverá acontecer; Mesmo que continue este governo ou que outro seja empossado, a anapff seguirá com seu trabalho. Como presidente e expressando o pensamento de nossa diretoria e de todos os PFFs, digitei e enviei texto informativo/carta a todos os diretores, para que tenham conhecimento e opinem sobre os argumentos a serem enviados ao ministro de estado da justiça, Sua excelência Sr Eugenio José Guilherme de Aragão; Esta referida carta tem o objetivo de colocar a par o referido ministro, sobre a situação da PFF e seus desdobramentos judiciais; Seja qual for a decisão do povo brasileiro sobre quem ficarão a frente da administração pública e gerir os destinos da Nação, continuaremos as tratativas de nossa regulamentação e os direitos a serem preservados invocando a Constituição Federal, constituição esta que não foi respeitada por todos os governos até este momento empossados. Estamos tentando uma agenda com o Ministro Eugênio Aragão, por isso o envio do referido documento antecipando nossa visita; Faremos contato com deputados para que consigamos esta agenda e ou iremos a Brasília e ficaremos lá até sermos atendidos. Todas estas iniciativas, tem o objetivo de anteciparmos um acordo prevendo as decisões judiciais; Caso isso não ocorra, iremos separar nossas ações, ou seja: Impetraremos as devidas ações judiciais pós decisões judiciais e deixaremos a implantação do DPFF a cargo do Ministério Público Federal, nosso front nesta guerra. O momento crucial em que vive o país, nos deixa a certeza do porque não se quer polícia nas ferrovias; As diversas ramificações de corrupções, alcançou a Petrobrás, empresas do setor elétrico, setores da administração pública, agora vai envolver definitivamente o BNDES e dentre tantas outras, encontra-se em banho maria as ferrovias federais, as quais tbm estão infestadas de bandidos , inclusive aqueles que contrabandeiam, sonegam, lavam dinheiro e traficam;  Nestes 28 anos de ausência de policiamento, já deram um prejuízo aos cofres públicos de mais de 250 bilhôes, e por estarem orbitando a esfera federal, fazem de tudo para que não se tenha outra polícia.

anapff

POSIÇÃO DA AGU

A UNIÃO passou a comungar, oficialmente, do entendimento do MPF deduzido perante o juízo a quo. Assim, perante o STF, no âmbito da aludida ADI 4708, o Exmo. Sr. advogado-geral da União LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS ratificou o entendimento da inicial desta ação civil pública, proposta por este órgão ministerial, utilizando-se, inclusive, de trechos da manifestação ministerial, citada em nota de rodapé da peça e encaminhada como anexo (doc. 01), merecendo transcrição os seguintes trechos reveladores do entendimento atual da UNIÃO:

Esse breve escorço histórico evidencia que a atividade de policiamento ostensivo das estradas de ferro já era desempenhada, no País, desde a época do Império, muito antes, portanto, da instituição formal do Departamento de Polícia Ferroviária Federal.


Assim, constata-se que os “profissionais de segurança do grupo Rede” exerciam o policiamento ostensivo das ferrovias federais, atividade, essa, que é da competência da polícia ferroviária federal, segundo o artigo 144, §3º, da Carta Maior. Confira-se o teor do referido dispositivo constitucional:

"A Polícia Ferroviária Federal, organizada e mantida pela União, destina-se ao patrulhamento ostensivo da ferrovias federais"

Nesse sentido, diversamente do sustentado pelo requerente, observa-se que os agentes de segurança referidos pela disposição impugnada desempenhavam atividade típica de Estado, isto é, exerciam o poder de polícia nas estradas de ferro federais, inclusive com a função de evitar a ocorrência de danos à segurança de bens e pessoas.

Em outros termos, embora possuíssem, formalmente, vínculo funcional com empresas estatais, os “profissionais da Segurança Pública Ferroviária” exerciam, já em 11 de dezembro de 1990, atividade típica de cargos efetivos da administração pública direta, isto é, o policiamento da malha ferroviária.
Assim, diante da natureza das atribuições desempenhadas pelos agentes referidos, contata-se que sua situação jurídica está albergada pelas disposições do artigo 39, caput, da Constituição, em sua redação originária; do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como do artigo 234, caput, da Lei 8.112/90, que submeteram ao regime estatutário e conferiram estabilidade no serviço público aos servidores da administração direta, autárquica e das fundações públicas, admitidos sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

COM ESTA POSIÇÃO ADOTADA PELO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, O DR MARCOS SILVA COSTA DO MPF NOS AUTOS DA ACP/PE, PROPÔS O SEGUINTE:

Cuida-se de suspensão de liminar (sl4453)concedida no bojo da ação civil pública originária, proposta pelo Ministério Público Federal (Procuradoria da República em Pernambuco) contra a Companhia Brasileira de Trens Urbano (CBTU) e a União, objetivando, em suma, o reconhecimento dos agentes de segurança dessa empresa, admitidos antes da promulgação da Constituição de 1988, na condição de “policiais ferroviários federais”, com o seguinte:

 DO PEDIDO
Ante o exposto, o Ministério Público Federal vem, perante essa Justiça Federal :
I – ratificar integralmente a inicial desta ação civil pública, especialmente no que diz respeito ao pedido de condenação da União e da CBTU na obrigação de fazer o reconhecimento “daqueles servidores oriundos da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, antes da Constituição Federal, na condição de 'policial ferroviário federal”, adotando as medidas administrativas pertinentes, inclusive no que diz respeito à efetiva implantação do DPFF;
II – em razão da promulgação da lei 12.462/2011, que incluiu o §8º do art. 29 da lei 10.683/2003, que pode implicar o reconhecimento do pedido desta ação civil pública pelos órgãos demandados, requerer a realização de audiência de conciliação, no início de 2012, para cuidar de eventual ajuste para sacramentar o término, com julgamento de mérito, desta ação civil pública;

Se indeferido o item II ou inviável a solução consensual, por ser o caso de julgamento antecipado da lide, requerer:
(a) que seja declarada a recepção, parcial, pela Constituição Federal de 1988, compondo o marco legal previsto na norma constitucional do art. 144, §3º, dos dispositivos abaixo indicados, que estão vigentes até o momento:
(a.1) do §14 do art. 1º da Lei de Garantia de Juros (decreto legislativo nº 641, de 26 de Junho de 1852), ressalvada a expressão "podendo impor aos infractores penas de multa e de prisão”;
(a.2) dos dispositivos do capítulo VI (da Polícia das Estradas de Ferro) do decreto do Conselho de Ministros n. 2.089/1963 (Regulamento de Segurança, Tráfego e Polícia das Estradas de Ferro);
(a.3) dos dispositivos do capítulo XXII (Disposições Policiais) do decreto 51.813/1963 (Regulamento Geral de Transportes as Estradas de Ferro Brasileiras);
(b) que seja declarado, em face do marco normativo recepcionado pela Constituição de 1988 e do princípio da continuidade da atividade pública de policiamento ostensivo federal, que a União tinha o dever de instituir a PFF e integrar aos quadros dessa instituição policial os profissionais de segurança pública ferroviária;
(c) que o processo seja julgado extinto, com julgamento de mérito, em razão do reconhecimento legal do pedido, decorrente da inclusão do §8º do art. 29 da lei 10.683/2003, realizado pela lei 12.462/2011, condenando-se a União a adotar as medidas necessárias para a execução desse comando legal, do art. 144, §3º, da Constituição Federal e do conjunto normativo recepcionado (itens a.1 ut a.3), inclusive no que diz respeito à efetiva implantação do DPFF;
V - a intimação da União e da CBTU, seja para comparecer à conciliação, seja para tomar conhecimento desta ratificação e dos requerimentos aqui formulados.
E. deferimento.
Recife, 13 de dezembro de 2011.

Marcos Antônio da Silva Costa
Procurador da República
1º Ofício Criminal

ANAPFF - Vejam os Srs, que nesta iniciativa do MPF pelo Dr Marcos A Silva Costa e agora dando continuidade ao trabalho exepcional do MPF, segue o ofício a cargo do Dr Roberto Moreira, nos dá a certeza de que venceremos esta batalha, muito embora somos sabedores da intransigência do governo federal, que foi amplamente ajudado pelos antigos representantes da PFF. Estamos então à espera da decisão de Pernambuco (ACP/PE), e a Liminar que está para subir ao STF.

POSIÇÃO DA ANAPFF SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DE ÂMBITO NACIONAL

Ao contrário de alguns seguranças metroviários, usando indevidamente o nome da corporação como se policiais ferroviários fossem, em um ato estapafúrdio exibindo uma faixa em apoio a reeleição de presidente; A ANAPFF e a maioria dos policiais ferroviários federais, são terminantemente apolíticos, pois a PFF é uma polícia de estado a serviço da segurança pública nacional no âmbito das ferrovias federais; Devemos sim, cobrar  o executivo federal sobre nossas questões pendentes, e somente observarmos nossas futuras atribuições como policiais pertencentes a um órgão federal.

anapff

 

A ANAPFF REPRESENTANDO OS POLICIAIS FERROVIÁRIOS FEDERAIS E CHEGANDO À CÂMARA FEDERAL, ESTAMOS NO CAMINHO CERTO.

Estive junto com o Presidente da Associação dos Policiais Ferroviários Federais, onde tratamos de assuntos de interesse da categoria e do povo brasileiro principalmente no tocante à segurança ferroviária. Acredita-se que atualmente as armas contrabandeadas e as drogas oriundas de outros países estejam entrando em nossos países via trem. Fale-se até em tráfego humano de pessoas. Tudo isso, pela ausência de Policiais Ferroviários na fiscalização dos vagões de trem. A luta é pela volta da Polícia Ferroviária Federal, de maneira a se cumprir a constituição federal e garantir a segurança do povo brasileiro.

 
Foto de Cabo Sabino.

 

 

ALAGOAS

Sejam bem vindos companheiros de Alagoas; A anapff os recebe de braços abertos.

Muito embora tenham sidos enganados por mercenários e por conta disto perderam as esperanças, agora voltam-se com esperanças renovadas para uma entidade realmente representativa, primando sempre pela transparência e veracidade; Policiais ferroviários Federais e pensionistas de Alagoas, tenham a certeza que os senhores e seus familiares estarão bem amparados e representados pela ANAPFF; O tempo das incertezas estão chegando ao fim, as falcatruas engendradas por mercenários estão acabando; Os Policiais constitucionais ressurgiram da cinzas e agora para vencer todas as mazelas a que foram expostos; Sejam bem vindos colegas.

anapff

GT COM DEPUTADO CABO SABINO DEBATE PROPOSTAS PARA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA


Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e dirigentes sindicais de carreiras policiais se reuniram na quinta-feira (28) com o deputado Cabo Sabino (PR/CE), na Câmara dos Deputados, para a organização de um Grupo de Trabalho com servidores da área de segurança pública.
Além dos representantes dos PRFs, também participaram do encontro entidades que representam policiais federais, papiloscopistas federais, policiais ferroviários federais, peritos criminais federais e peritos estaduais e do Distrito Federal.
O parlamentar ouviu as demandas individuais das categorias e também projetos que têm apoio de mais de uma entidade. O objetivo do grupo é ouvir as demandas dos servidores e criar subsídios para que o parlamentar possa apresentar projetos ou apoiar propostas que melhorem o trabalho das forças policiais em todo o País.
O parlamentar ressaltou que “a população precisa e merece um serviço de segurança pública de qualidade, reduzindo os números alarmantes de criminalidade, aumentando a sensação de segurança de todos. Vamos trabalhar agora em cima das propostas apresentadas. Precisamos da união das categorias para fazer avançar projetos importantes não só para os servidores da área de segurança, mas para toda a sociedade”, afirmou Cabo Sabino.
A FenaPRF participou do encontro com o presidente da entidade, Pedro Cavalcanti, e o diretor financeiro, Ricardo Sá. O presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal (SINPRF/DF), José Nivaldino, também representou a categoria. Eles ressaltaram a importância do grupo e pediram ao parlamentar o acompanhamento da Lei Geral da PRF, em tramitação na Câmara. Os dirigentes também agradeceram o apoio prestado pelo deputado aos PRFs e demais profissionais de segurança pública.

Quem são os beneficiados com a falta de policiamento  nas ferrovias? Com certeza: Contrabandistas, lavadores de dinheiro e traficantes de drogas e armas quem adentram em larga escala no Brasil. O executivo federal fecha os olhos, vira a cara e faz beiçinho; Enquanto isto, com esta omissão e inércia, beneficia indiretamente atos delitivos nas malhas ferroviárias, causando um prejuízo aos cofres públicos em torno de 5 bilhões anuais.  A Associação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais, recentemente eviou à Casa Civil, MPOG e Ministério da Justiça, um plano completo para implantação do DPFF e sua funcio nalidade, onde entre as sugestões, estão prontos a serem incorporados na instituição, substituídos processuais recepcionados pela Constituição Federal e que preencheriam os cargos necessários para a demanda inicial, para realizar eficazmente o policiamento ostensivo nas fronteiras ferroviárias; Como já conta com seu departamento  próprio e pronto para abrigar os policiais constitucionais, falta apenas a boa vontade política para que seja definitivamente regulamentada a PFF; Basta a Constituição ser cumprida art 144 § 3º.

PFFS DO BRASIL

Policiais Ferroviários Federais do Brasil
A Polícia Ferroviária Federal será terminantemente implantada, o governo federal não tem o condão de extingui-la, para isso, precisaria nossa constituição ser resgada e ser construída outra; O executivo federal não a cumpre por pura "omissão", e também porque tínhamos em nossa liderança obtusos mercenários. A ANAPFF conclama a todos os PFFs constitucionais a participar desta empreita da, a qual tem por objetivo encontrar um atalho para tal implantação, pois o tempo urge e não temos mais idade para esperar tanto; As pensionistas também precisam em maior nº participar desta caminhada, pois bate em seus corações em compasso sereno, o coração de seu PFF que embora esteja em um outro plano, seu sonho continua vivo em sua companheira. Estamos recebendo endereços eletronicos (e-mail) para que possamos passar informações que só dizem respeito aos constitucionais; Façam parte desse momento histórico e gravem para a posteridade todos os fatos, vídeos e documentos referentes a nossa luta; A implantação desta polícia centenária e que foi desprezada pelas autoridades, as quais tinham a obrigação de fazer, se tornará uma marco nacional e repercutirá não só no Brasil, mas como também em outros países.
Unam-se a Associaçõa nacional (anapff), e caminhemos juntos em busca de nossa dignidade e direitos, a história contará e registrará nossa luta incansável por um órgão legitimamente reconhecido pela nossa carta capital; A hora é esta, venham, participem!
ANAPFF

Mais uma vez em Brasília, trabalhando em prol da PFF. Nossos esforços estão sendo recompensados; O governo trabalha com a priori de que necessita de uma segurança jurídica para dar prosseguimento à estruturação do DPP; Insegurança jurídica esta, causada pelo nefasto art 8º da lei 12462, onde foi escolhido o caminho afrontando a constituição federal, que hora o STF mira a Presidente Dilma Roussef; Mas acreditamos que a PFF CF 88, em nada tem a ver com esta lei, por um simples motivo, ela já foi recepcionada lá em 1988, bem antes desta lei ser sancionada; Nesta linha de raciocínio, não se vislumbra a possibilidade de intervenção do MPF caso o governo opte somente pelo art 144 § 3º, é o que esperamos.

Realizamos a entrega formal de nossa lei orgânica para que o dep. Eduardo Bolsonaro coloque em pauta de votação.

Reunião e conversa ao pé de ouvido com nossa colega Dra. Magda Fernandes, assessora especial no Ministério da Justiça.

Cabo Sabino, apoiador político.