Nosso inimigo não está mais entre nós; O tempo, senhor da verdade, trouxe-a avassaladora e colocou por terra o algoz. Nosso inimigo agora se torna visível e resistente que chama-se executivo federal. Este inimigo poderoso, que por honra e observância à constituição federal, deveria sim ser o parceiro absoluto da Polícia ferroviária Federal, órgão de responsabilidade da administração governamental. Observem atentamente o que diz o Art. 1º § 14º da lei 641/52 vigente, e tenham a certeza que ali encontra-se o óbice que não deixa a PFF ser regulamentada. Basta os senhoeres lerem a posição do CONJUR na portaria 3252, vejam:

§ 14º Por meio dos necessarios Regulamentos, e de intelligencia com a Companhia, providenciará o Governo sobre os meios de fiscalisação, segurança e policia do caminho de ferro, bem como estatuirá quaesquer outras medidas relativas á construcção, uso, conservação e costeio do caminho de ferro, podendo impor aos infractores penas de multa até duzentos mil réis, e de prisão até tres mezes, e solicitando do Corpo Legislativo providencias ácerca de penas mais graves e proporcionadas aos crimes que possão affectar a sorte da empresa, as garantias do publico, e os interesses do Estado.

 

PROPOSTA DA CONJUR -

Essa proposta de vinculação ao Ministério da Justiça submete os profissionais de segurança ferroviária ao regime jurídico estabelecido pela CLT; prevê os seus desempenhos em atividades de suporte, com atribuições voltadas às atividades finalísticas operacionais, além de outras atividades de apoio de mesma complexidade, não se caracterizando como atividades no exercício do poder de polícia ou fiscalização administrativa; estabelece a criação do quadro suplementar em extinção de empregos de Segurança Ferroviária com correspondente criação de 3.800 empregos públicos de profissional de Segurança Pública Ferroviária; os contratos de trabalho ativos terão seus valores remuneratórios inalterados, observados os Acordos Coletivos, adicionais e os respectivos planos de salários e carreiras, os quais não se comunicam com os planos de cargos e salários em que se inserem os servidores do MJ, do DPF e do DPRF. Ademais altera a Lei nº 10.683/2003, passando a integrar o MJ e não somente o DPFF.
ANAPFF

O RIO DE JANEIRO CONTINUA LINDO. A FAMILIA DOS HOMENS DE FERRO SE REUNE E UNIDA, REALIZA REUNIÃO NO NINHO DAS ÁGUIAS FEDERAIS, BERÇO DA POLÍCIA FERROVIÁRIA.

LOTADO.