ANAPFF.BRASIL

É a voz do Policial Ferroviário Federal;

É a representação da organização democrática dos Policiais Ferroviários Federais.

 SEGURANÇA PÚBLICA - POLICIAIS E SUAS CORPORAÇÕES, PILARES DA DEMOCRACIA

         Se estamos tentando entender onde chegamos em termos de violência social no Brasil de maneira abrangente,  vemos um fenômeno relativamente novo porque na história do país é realmente de ontem, que é a presença do crime organizado, tornando nossa nação quase ingovernável e inviável por conta das gangues, do narcotráfico e a incapacidade do governo de exercer controle do próprio território. Quando se traz à baila a questão da incolumidade de nossas fronteiras, traz à baila também o tema da defesa nacional, a cargo sobre tudo das forças armadas; Já é tempo do executivo entender, que na constituição, as forças armadas estão regradas num titulo que também versa sobre a segurança pública; É hora de entendermos que neste mutirão, nesta força tarefa de que precisamos federativamente, é hora também de unir as forças de segurança pública com as forças armadas; Olhando a constituição no título nº 5 (defesa do estado e das instituições democráticas), e no capítulo subseqüente a segurança pública a cargo das policias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, policia civil e policia militar; Está mais que na hora de entender, que a segurança pública não pode ficar a cargo apenas destes órgãos de segurança pública. A falta de controle do estado e a flagrante fraqueza, fica evidentemente perceptível nas zonas de fronteiras e periferias de grandes cidades, existindo também regiões completamente fora  de seu controle; Tem que fazer parte da agenda nacional prioritária, o enfrentamento da questão do sistema penitenciário, com o tema do narcotráfico com um enlace operacional dos órgãos de segurança pública. Sem a parceria desses órgãos públicos e as forças armadas em uma força tarefa, ficará difícil traçar um plano para enfrentamento da questão.

 

      A Associação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais, vem ao longo do tempo colocando a este governo federal, a questão de contrabandos e tráfico de drogas e armas à casa civil, ao Comitê de Combate ao Crime Transnacionais e agora como contribuição efetiva na Lei Orgânica de Segurança Pública. Ressaltamos o envio também, de um levantamento da situação das ferrovias federais, solicitado pelo assessor no Ministério da Justiça,  Sr Marcelo Veiga e digitalizado na secretaria compondo um arcabouço de sugestões.

 

      Considerando que as forças armadas operando em conjunto às forças de segurança pública, seriam de extrema importância, não só pelo seu contingente treinado, como também o aparato bélico e condições logísticas; Teriam um papel imprescindível com relação a inibição e correção dos agentes públicos envolvidos em corrupções, que contribui e muito para que o crime organizado prospere principalmente nas fronteiras. Neste quesito que se refere a união de forças; Destacamos nossas sugestões ao gov federal e recepcionadas pela LOSP e nela inseridas em texto aprovado pela comissão especial formada por deputados, com participação do presidente da ANAPFF como membro efetivo.

 

         As concessionárias em ferrovias federais, negam-se a transportarem cargas delituosas nas fronteiras ferroviárias. As malhas de todo o país, encontram-se desprotegidas a mercê de toda sorte de delitos; Vivenciamos as ferrovias, como verdadeiros corredores de ilícitos de toda ordem; Não bastassem as fronteiras abertas, vale também ressaltar:

a)   Transporte de cargas no interior do Brasil sem fiscalização com a consequente sonegação fiscal monstruosa.

b)   As vias férreas em grande cidades e principalmente nas fronteiras, servem de estradas para traficantes e contrabandistas, que usam carroças, carros, bicicletas, cavalos etc, mantendo-se longe da atuação das autoridades policiais; Haja vista que as ferrovias, não estão sujeitas a polícia comum (art 180 lei 641/52), onde outras policias não realizam o policiamento.

c)   Os freqüentes saques, roubos, sabotagens às ferrovias e composições, afastaram as seguradoras inviabilizando a questão operacional das concessionárias, que ilegalmente colocam seguranças privados sem poder de polícia, a enxugar gelo.

d) Qualquer vagão em qualquer lugar pode ser locado por quem quer que seja, transitar incólume em todas as ferrovias e descarregar no seu destino sem ser incomodado.

 

        Por diversas vezes, a ANAPFF solicitou às pastas envolvidas na regulamentação da Polícia ferroviária Federal, sem ser atendida; A constituição determina o cumprimento do inciso 3º do art 144 cf 88, mas o governo reluta, procrastina, não cumpre sua obrigação de fazer; Por omissão inconstitucional, deixou irresponsavelmente que o referido art. fosse judicializado, uma coisa canhestra e descabida e nunca vista na história do Brasil; O presidente da república, não honra, não cumpre e não defende a constituição conforme seu juramento de posse, tornando sua palavra passível de questionamento; Não, não há como se pensar diferente, pois os fatos falam por si só, e na esteira da improbidade, coloca em evidência dúvidas sobre o atual governo, e sua questionável conivência em toda a situação de delinqüência recorrentes nas ferrovias. 

Toda esta situação perdulária promovida por sucessivos governos que se alternaram no poder e mancomunados na questão do troca-troca, ficará debitada em suas contas com o povo brasileiro.

O presidente da ANAPFF, solicitou ao Ministério da Justiça, Planejamento Orçamento e Gestão bem como a Casa Civil e Comitê de Combate aos Crimes Transnacionais, ações efetivas para combater o crime organizado; Mais práticas e menos discursos, menos econversas de mesa e mais ações. Enquanto por vários anos e vários governos federais e estaduais se alternaram, mantiveram-se omissos e o crime organizado avançou espetacularmente, e agora ameaça intensificarem o terrorismo também fora dos presidios.

O Brasil desde a nova república, careceu de um planejamento envolvendo as estruturas funcionais da educação, saúde e segurança pública; Agora correm de um lado para o outro com medidas imediatistas que apenas serão meramente profiláticas. Os órgãos de segurança pública, necessitam de um aprimoramento inclusive em seu contingente, adequado para a grande demanda que o país necessita, principalmente em nossas fronteiras, verdadeiras peneiras que propiciam ações delituosas sem precedentes.

Não há porque criar uma guarda nacional e sim, viabilizar as policias militares e civis estaduais com material de trabalho adequado e valorização de seus profissionais; dinamizando também, a atuação das policias federal, rodoviária federal e ferroviária federal principalmente no âmbito das fronteiras.