ANAPFF AGRADECE

Nossa associação vem ao longo do tempo trabalhando em prol da PFF, mantendo contatos com os tribunais que cuidam de processos pertinentes, bem como os órgão federais; trabalhamos com envio de informações, solicitações, ofícios e o que achamos necessário para alcançarmos nosso objetivo. Solicitamos com diversas reiterações, a celeridade dos processos em tramitação no STJ junto à assessoria do des. Gurgel de Faria; junto ao STF na assessoria do ministro Luiz Fux e presidente Carmem Lucia; junto à AGU interlocutora do executivo federal e junto `ACP ao Juiz Ubiratan do Couto e agora no TRF5º. Vale ressaltar que em todos as instâncias por nós percorridas, obtivemos sucessos, inclusive com o aceite como "amicus curiae" na suprema corte.

A anapff agradece ao Dr Marcos Silva Costa, por promover o maior processo que os PFFs tiveram notícia, muito competente projetou e solidificou uma grande tese juridicamente perfeita, pois beneficia aqueles que possuem o direito constitucional; os substituídos processuais da extinta RFFSA. Esta tese foi acatda pelo Juiz Ubiratan do Couto, pondo um fim na indevida mistura que o art 8º da lei 12.462 promoveu no âmbito de nossa polícia, e agora mais do que nunca, o martelo do trf5 vai novamente confirmar.

Agradece também aos companheiros Wanderlei Roquel Junior e Paulo Roberto Tupinambá, por serviços prestados versando sobre informações ao referido Procurador da República.

A anapff, também merece destaque por suas colaborações no âmbito da ACP/PE, destacando documentações entregues à procuradoria, com objetivo a que chegasse ao nobre Douto Juiz Ubiratan do Couto Mauricia, o qual acatou um combo de informações e estendendo a sua decisão a nível nacional.

Por fim ao companheiro Pedro Ferreira pff morador em Recife que, em tratativas com a anapff, promoveu a interlocução junto aos adjuntos do desembargador Leonardo Carvalho, trazendo informações precisas.

A ANAPFF não acha necessário que PFFs se desloquem de outras partes do país para acompanhar um julgamento em plenário, onde os votos dos desem bargadores a serem apresentados em plenária, já estarão prontos e consumados. Vale dizer que aqueles substituídos processuais que acharem necessário comparecerem, deverão tern conciência de que estarão presentes para as devidas comorações

Desejamos sortes aos substituídos processuais, os agora Políciais ferroviários Federais sempre muito bem representados pela nossa associação.

anapff

 

 

SAUDAÇÕES SENHORES SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS - PFFS CONSTITUCIONAIS


No momento em que se insurgem novamente velhos traidores mancomunados com novos oportunistas, a justiça mostra a cara e vem com muita força para mais uma vez derrubá-los em suas infamias investidas contra uma instituição centenária; não poupam esforços em desrespeitá-la assim como tabém o fazem afrontando a constituição federal.

A Ação Civil Pública no estado de Pernambuco, aquela que um despreparado advogado teria dito que a ANAPFF teria atrasado seus trâmites, buscando um alcance a nível nacional, agora é pautada para julgamento pelo trf 5 tendo como relator o Des. Leonardo Carvalho.

Vamos aguardar o julgamento com muita fé e certeza de que aquele tribunal fazerá valer a sentença do nobre Juiz Ubiratan do Couto Mauricio.

anapff

 

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

0006489-96.2006.4.05.8300
 
APELANTE CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e outro
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
2ª Turma / Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO
 
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO|Servidor Público Civil|Regime Estatutário|Estabilidade|
Incluído em pauta para 03/04/2018 13:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

ANAPFF COMPROMISSO COM A VERACIDADE E TRANSPARÊNCIA

lEIA-SE OS ARTs. DO ESTATUTO

Art. 11º- São deveres dos associados:
I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II – acatar as determinações da Diretoria;

Parágrafo único. Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da Associação por decisão da Diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à Assembléia Geral designada para tal fim;

Art. 14º- A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 15º- Compete à Assembléia Geral:
I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II – destituir os administradores;
III – apreciar recursos contra decisões da Diretoria;
IV – decidir sobre reformas do Estatuto;

Art. 31º- As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Art. 23º- Compete ao Vice-Presidente:
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

     -Diante do exposto cabe-nos informar aos associados das decisões tomadas em assembléias; como órgão soberano cabe a ela decisões também soberanas.
Seguindo os preceitos legais de nosso estatuto, e cumprindo-o integralmente, realizamos assembléia para votação e definição na questão nela vergastada, versando sobre o não cumprimento do estatuto pelo Sr Athur Agostinho Marioni, o qual infringiu o art. 31 incisivamente, sendo dado-lhe o direito amplo de defesa e o princípio do contraditório. Dado o flagrante desrespeito ao estatuto, não houve por parte do diretor prévia defesa em tempo hábil. Decorridos os prazos legais, novamente em assembleia geral extraordinária na cidade de Cruz Alta, foi tratado o assunto e por unanimidade foi decidido seu desligamento total da ANAPFF.(Conforme registros em arquivos da anapff).

Na referida assembléia citada, foi decidido desligamento total dos diretores Srs Eduardo Pereira, Ivan Soares e Carlos Alberto Braga, por infringirem o art. 23º item III, e conspirarem contra a pessoa e cargo do Sr Presidente da ANAPFF.
Cabe ainda ressaltar, que a assembléia geral de fundação da ANAPFF, ocorreu na cidade de SUMARÉ, e que o registro bem como ata, conta corrente em banco e outras medidas de finalização de fundação, foram realizadas pelo Sr Presidente Carlos Romeu Alves Antunes, na cidade de Santa Maria RS.

Notificamos ainda, que os ex diretores nomeados acima, não fazem parte da ANAPFF, sendo-lhes vedados quaisquer tipo de representações referentes a ela.
Atenciosamente

Carlos Alves - Presidente

 

REPERCUSSÃO GERAL

Associações de classe podem defender afiliados em juízo

Por Júlia Pauro Oliveira

No dia 19 de setembro de 2014, foi publicado o acórdão do Recurso Extraordinário nº 573.232, no qual o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, analisou o alcance da legitimidade das entidades associativas para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

O Recurso Extraordinário nº 573.232 foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o qual as associações e sindicatos, na qualidade de substitutos processuais, têm legitimidade para ajuizar ações de qualquer natureza, na defesa dos direitos de seus filiados sem que seja necessária autorização expressa ou procuração individual.

O julgamento do recurso teve início em 25 de novembro de 2009, ocasião em que se manifestaram os ministros Ricardo Lewandowski, relator, e Marco Aurélio.

Em seu voto, o ministro relator destacou que a questão debatida nos autos não era nova e que, no julgamento da Ação Originária nº 152/RS, de relatoria do Ministro Carlos Velloso, em 15 de setembro de 1999, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia decidido que a propositura de ação com natureza coletiva requer algum tipo de autorização.

Essa autorização, segundo o relator, deve ser expressa e pode ser concedida de forma genérica por meio do estatuto social da entidade, já que o ato de filiação à associação é voluntário e envolve a adesão às normas estatutárias. A autorização também pode se dar por meio de deliberação em assembleia geral, inexistindo a necessidade de serem concedidas autorizações individuais de cada beneficiário do feito, nos termos do inciso XXI do artigo 5º.

VENHAM PARA A ANAPFF!!